TJAL 0000086-83.2013.8.02.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELA�O CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. EFETIVA SUBTRA�O DA RES FURTIVA. FUGA. PRESO LOGO EM SEGUIDA COM O OBJETO DO ROUBO. DELITO CONSUMADO. TENTATIVA QUE N� SE AMOLDA AO CASO. DOSIMETRIA ACERTADA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1 � Pedido de aplica� do art. 14, I do CP (tentativa) que n�se amolda ao caso porquanto "Consuma-se o crime de roubo com a invers�da posse do bem, mediante emprego de viol�ia ou grave amea� ainda que por breve tempo e em seguida a persegui� imediata ao agente e recupera� da coisa roubada, sendo prescind�l a posse mansa e pac�ca ou desvigiada" �REsp 1.499.050-RJ, STJ Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Terceira Se�, julgado em 14/10/2015, DJe 9/11/2015.
2 � Dosimetria da pena aplicada de modo correto, sendo o apelante condenado a pena de 04 (quatro) anos de reclus�no regime aberto, al�de pena de multa de 10 (dez) dias-multa �az�de 1/30 do sal�o m�mo vigente �poca dos fatos.
3 � Recurso conhecido e improvido.
3 Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELA�O CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. EFETIVA SUBTRA�O DA RES FURTIVA. FUGA. PRESO LOGO EM SEGUIDA COM O OBJETO DO ROUBO. DELITO CONSUMADO. TENTATIVA QUE N� SE AMOLDA AO CASO. DOSIMETRIA ACERTADA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1 � Pedido de aplica� do art. 14, I do CP (tentativa) que n�se amolda ao caso porquanto "Consuma-se o crime de roubo com a invers�da posse do bem, mediante emprego de viol�ia ou grave amea� ainda que por breve tempo e em seguida a persegui� imediata ao agente e recupera� da coisa roubada, sendo prescind�l a posse mansa e pac�ca ou desvigiada" �REsp 1.499.050-RJ, STJ Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Terceira Se�, julgado em 14/10/2015, DJe 9/11/2015.
2 � Dosimetria da pena aplicada de modo correto, sendo o apelante condenado a pena de 04 (quatro) anos de reclus�no regime aberto, al�de pena de multa de 10 (dez) dias-multa �az�de 1/30 do sal�o m�mo vigente �poca dos fatos.
3 � Recurso conhecido e improvido.
3 Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
16/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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