TJAL 0000088-42.2014.8.02.0058
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. VIAGEM INTERNACIONAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFIGURADOS. TESE DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS BENS CONSTANTES NO INTERIOR DA BAGAGEM, DEVER DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR, ARGUIÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS. AFASTADAS.
IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA VERBA REPARATÓRIA ARBITRADA A TÍTULO DE DANO MORAL. ACOLHIDA. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA NA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. DATA DO ARBITRAMENTO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. VIAGEM INTERNACIONAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFIGURADOS. TESE DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS BENS CONSTANTES NO INTERIOR DA BAGAGEM, DEVER DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR, ARGUIÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS. AFASTADAS.
IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA VERBA REPARATÓRIA ARBITRADA A TÍTULO DE DANO MORAL. ACOLHIDA. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA NA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. DATA DO ARBITRAMENTO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Data da Publicação
:
28/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca