TJAL 0000089-72.2012.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉUS PRONUNCIADOS PELA SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA DOS RECORRENTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DOS RÉUS NO DELITO. MATERIALIDADE COMPROVADA POR MEIO DO AUTO DE EXAME CADAVÉRICO. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EM RELAÇÃO À ACUSADA IVONE SOUZA VIEIRA COSTA. TESE DEFENSIVA NÃO COMPROVADA, NESTA ETAPA, DE MANEIRA IRREFUTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR, DE IMEDIATO, A RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA EM DESFAVOR DA CITADA RÉ. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EM RELAÇÃO AO RECORRENTE LUCILO SOUZA VIEIRA COSTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMO APTOS A ENCAMINHAR O ACUSADO A JULGAMENTO PERANTE O CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉUS PRONUNCIADOS PELA SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA DOS RECORRENTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DOS RÉUS NO DELITO. MATERIALIDADE COMPROVADA POR MEIO DO AUTO DE EXAME CADAVÉRICO. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EM RELAÇÃO À ACUSADA IVONE SOUZA VIEIRA COSTA. TESE DEFENSIVA NÃO COMPROVADA, NESTA ETAPA, DE MANEIRA IRREFUTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR, DE IMEDIATO, A RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA EM DESFAVOR DA CITADA RÉ. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EM RELAÇÃO AO RECORRENTE LUCILO SOUZA VIEIRA COSTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMO APTOS A ENCAMINHAR O ACUSADO A JULGAMENTO PERANTE O CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/07/2014
Data da Publicação
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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