TJAL 0000089-75.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3. 0785 /2012 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICAÇÃO. AUDIÊNCIA EM PAUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRAZO RAZOÁVEL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DESCABIMENTO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GRAVIDADE DO DELITO E FUGA DO DISTRITO DA CULPA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES SUBJETIVAS. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ. ORDEM DENEGADA POR UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3. 0785 /2012 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICAÇÃO. AUDIÊNCIA EM PAUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRAZO RAZOÁVEL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DESCABIMENTO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GRAVIDADE DO DELITO E FUGA DO DISTRITO DA CULPA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES SUBJETIVAS. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ. ORDEM DENEGADA POR UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3. 0785 /2012 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICAÇÃO. AUDIÊNCIA EM PAUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRAZO RAZOÁVEL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DESCABIMENTO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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