TJAL 0000090-85.2012.8.02.0024
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INÉPCIA DA INICIAL. MEDIDA DESARRAZOADA. NA EMENDA À INICIAL, 36 (TRINTA E SEIS) DOS 49 (QUARENTA E NOVE) DEMANDANTES JUNTARAM AOS AUTOS O TÍTULO DE ELEITOR, COMPROVANDO, DESSE MODO, A CONDIÇÃO DE CIDADÃO, EX VI DO ART. 1º, § 3º, DA LEI Nº 4.717/65. REEXAME CONHECIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO, A PARTIR DA SENTENÇA, INCLUSIVE; E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, RECONHECER A LEGITIMIDADE AD CAUSAM DOS 36 (TRINTA E SEIS) AUTORES, ALÉM DE DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM A FIM DE QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INÉPCIA DA INICIAL. MEDIDA DESARRAZOADA. NA EMENDA À INICIAL, 36 (TRINTA E SEIS) DOS 49 (QUARENTA E NOVE) DEMANDANTES JUNTARAM AOS AUTOS O TÍTULO DE ELEITOR, COMPROVANDO, DESSE MODO, A CONDIÇÃO DE CIDADÃO, EX VI DO ART. 1º, § 3º, DA LEI Nº 4.717/65. REEXAME CONHECIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO, A PARTIR DA SENTENÇA, INCLUSIVE; E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, RECONHECER A LEGITIMIDADE AD CAUSAM DOS 36 (TRINTA E SEIS) AUTORES, ALÉM DE DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM A FIM DE QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Data da Publicação
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Liminar
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Novo Lino
Comarca
:
Novo Lino
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