TJAL 0000091-21.2014.8.02.0050
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. PROCEDÊNCIA. INCOMPATIBILIDADE DA DECISÃO DO JÚRI COM AS PROVAS EXISTENTES DOS AUTOS. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA SEM LASTRO PROBATÓRIO. MERA PALAVRA DO RÉU. TESE ACUSATÓRIA AMPARADA EM ROBUSTAS PROVAS. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA OCULAR. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PARA NOVA APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL POPULAR. CONFORMIDADE COM O PARECER DA PGJ. PROVIMENTO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. PROCEDÊNCIA. INCOMPATIBILIDADE DA DECISÃO DO JÚRI COM AS PROVAS EXISTENTES DOS AUTOS. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA SEM LASTRO PROBATÓRIO. MERA PALAVRA DO RÉU. TESE ACUSATÓRIA AMPARADA EM ROBUSTAS PROVAS. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA OCULAR. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PARA NOVA APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL POPULAR. CONFORMIDADE COM O PARECER DA PGJ. PROVIMENTO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
14/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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