TJAL 0000091-45.2012.8.02.0097
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO REFERIDO ACÓRDÃO. ACOLHIMENTO. OMISSÃO SANADA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA, SUSCITADA NAS RAZÕES DA APELAÇÃO, REJEITADA. RÉU ASSISTIDO POR DEFENSOR EM TODAS AS FASES DO PROCESSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS APENAS PARA SANAR A REFERIDA OMISSÃO. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO REFERIDO ACÓRDÃO. ACOLHIMENTO. OMISSÃO SANADA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA, SUSCITADA NAS RAZÕES DA APELAÇÃO, REJEITADA. RÉU ASSISTIDO POR DEFENSOR EM TODAS AS FASES DO PROCESSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS APENAS PARA SANAR A REFERIDA OMISSÃO. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
02/06/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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