TJAL 0000091-79.2011.8.02.0000
Acórdão N.º 2.0317/2011 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DETERMINAÇÃO DE O SITE DE HOSPEDAGEM EXCLUIR DE SEUS DOMÍNIOS VÍDEOS ENVOLVENDO AS PESSOAS DAS AGRAVADAS, BEM COMO DE ADOTAR MEDIDAS VOLTADAS A EVITAR A POSTAGEM DE NOVO MATERIAL. CONTEÚDO VEXATÓRIO E PEJORATIVO ÀS SUAS IMAGENS. IMPOSSIBILIDADE DE AVERIGUAÇÃO DE TODO O CONTEÚDO QUE É LANÇADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DAS URLs IDENTIFICADAS. PRECEDENTES DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
Acórdão N.º 2.0317/2011 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DETERMINAÇÃO DE O SITE DE HOSPEDAGEM EXCLUIR DE SEUS DOMÍNIOS VÍDEOS ENVOLVENDO AS PESSOAS DAS AGRAVADAS, BEM COMO DE ADOTAR MEDIDAS VOLTADAS A EVITAR A POSTAGEM DE NOVO MATERIAL. CONTEÚDO VEXATÓRIO E PEJORATIVO ÀS SUAS IMAGENS. IMPOSSIBILIDADE DE AVERIGUAÇÃO DE TODO O CONTEÚDO QUE É LANÇADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DAS URLs IDENTIFICADAS. PRECEDENTES DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0317/2011 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DETERMINAÇÃO DE O SITE DE HOSPEDAGEM EXCLUIR DE SEUS DOMÍNIOS VÍDEOS ENVOLVENDO AS PESSOAS DAS AGRAVADAS, BEM COMO DE ADOTAR MEDIDAS VOLTADAS A EVIT
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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