TJAL 0000092-64.2008.8.02.0034
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL. EFEITOS MODIFICATIVOS. ARGUIÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. AFIRMAÇÃO DE QUE O PLENÁRIO DESTA CORTE APLICOU O QUANTUM DA PENA DE FORMA DIVERSA PARA RÉUS QUE OSTENTAM AS MESMAS CONDIÇÕES. CONTRADIÇÃO RECONHECIDA. PLEITO DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA ACOLHIDO. ADMISSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES NO CASO CONCRETO. PENA DO RÉU S. DOS S. DE O. REDUZIDA PARA 16 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL. EFEITOS MODIFICATIVOS. ARGUIÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. AFIRMAÇÃO DE QUE O PLENÁRIO DESTA CORTE APLICOU O QUANTUM DA PENA DE FORMA DIVERSA PARA RÉUS QUE OSTENTAM AS MESMAS CONDIÇÕES. CONTRADIÇÃO RECONHECIDA. PLEITO DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA ACOLHIDO. ADMISSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES NO CASO CONCRETO. PENA DO RÉU S. DOS S. DE O. REDUZIDA PARA 16 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Data da Publicação
:
04/12/2013
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
Mostrar discussão