APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA CONTRÁRIA À DECISÃO DOS JURADOS, OS QUAIS TERIAM ACATADO A TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. EQUÍVOCO NO TERMO DE VOTAÇÃO APRESENTADO AOS JURADOS, EIS QUE NÃO FORMULADA NOS QUESITOS A TESE SUSTENTADA PELA DEFESA DURANTE TODO O CURSO DA AÇÃO PENAL. NULIDADE ABSOLUTA. ART. 564, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. JULGAMENTO ANULADO. NECESSIDADE DE SUJEIÇÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I – Ao ser o acusado submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri Popular, deixou de ser formulado aos jurados o quesito relativo à teste de legítima defesa sustentada pelo apelante durante todo o curso da ação penal, razão pela qual se encontra o termo de votação apresentado aos jurados eivado de nulidade. II – Surge, assim, a necessidade de anulação do julgamento, com base no que dispõe o art. 564, parágrafo único do CPP. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. III – Apelação conhecida e parcialmente provida.