TJAL 0000093-27.2014.8.02.0038
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO A DOSIMETRIA DA PENA. ACOLHIMENTO EM PARTE. MODIFICAÇÃO DA VALORAÇÃO ATRIBUÍDA AOS MOTIVOS, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PENA CORPORAL REDIMENSIONADA. MANUTENÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO E DAS CAUSAS DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. REPRIMENDA FINAL FIXADA EM 06 (SEIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES e 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO. ADEQUAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO (ART. 33, §2º, "B", DO CP). REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE MULTA. FIXAÇÃO DE DIAS-MULTA EM PATAMAR SUPERIOR AO IMPOSTO NA SENTENÇA IMPUGNADA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO DOS AUTOS. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. MANUTENÇÃO DO PATAMAR ARBITRADO PELO JUIZ SINGULAR. PENA DE MULTA FIXADA EM 120 (CENTO E VINTE) DIAS-MULTA, NA PROPORÇÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO A DOSIMETRIA DA PENA. ACOLHIMENTO EM PARTE. MODIFICAÇÃO DA VALORAÇÃO ATRIBUÍDA AOS MOTIVOS, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PENA CORPORAL REDIMENSIONADA. MANUTENÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO E DAS CAUSAS DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. REPRIMENDA FINAL FIXADA EM 06 (SEIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES e 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO. ADEQUAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO (ART. 33, §2º, "B", DO CP). REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE MULTA. FIXAÇÃO DE DIAS-MULTA EM PATAMAR SUPERIOR AO IMPOSTO NA SENTENÇA IMPUGNADA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO DOS AUTOS. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. MANUTENÇÃO DO PATAMAR ARBITRADO PELO JUIZ SINGULAR. PENA DE MULTA FIXADA EM 120 (CENTO E VINTE) DIAS-MULTA, NA PROPORÇÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
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