ACÓRDÃO N.º 2.0147 /2013: EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE POSSIBILIDADE DE COMPENSAR O DÉBITO EXEQUENDO COM O VALOR DE BENFEITORIA INSTALADA NO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. INDEFERIDA. NÃO ANUÊNCIA DO CREDOR - ART. 375 DO CC. POR OUTRO LADO, RESTOU INDEMONSTRADO QUE O EXECUTADO NÃO PODE SATISFAZER O CRÉDITO POR OUTRO MODO. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE PARA O DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUBSTITUIÇÃO DE IMÓVEL ARRESTADO. SEM ANUÊNCIA DO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE. REALIZA-SE A EXECUÇÃO NO INTERESSE DO CREDOR. ART. 612 http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73DO CPC http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DEVE SER MITIGADO. ART. 620http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73 DO CPChttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA COM BASE NO ART. http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73656, IV http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73, DO CPC http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73 É PRERROGATIVA EXCLUSIVA DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELO EXECUTADO DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73668 DO CPC http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91735/código-processo-civil-lei-5869-73. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO DE OFÍCIO. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO ADESIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES EM DOBRO (ART. http://