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Jurisprudência


TJAL 0000094-34.2011.8.02.0000

Ementa
Acórdão Nº 3.0259/2011 HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO - ALEGAÇÃO DE ATRASO INJUSTIFICADO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - NÃO OCORRÊNCIA - PROCESSO COM VÁRIOS RÉUS - ATOS DA DEFESA - INFLUÊNCIA NEGATIVA NO ANDAMENTO PROCESSUAL - DILAÇÃO DO PRAZO JUSTIFICADA - ORDEM DENEGADA. UNÂNIME

Data do Julgamento : Ementa: Acórdão Nº 3.0259/2011 HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO - ALEGAÇÃO DE ATRASO INJUSTIFICADO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - NÃO OCORRÊNCIA - PROCESSO COM VÁRIOS RÉUS - ATOS DA DEFESA - INFLUÊNCIA NEGATIVA NO ANDAMEN
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. José Carlos Malta Marques
Comarca : São Miguel dos Campos
Comarca : São Miguel dos Campos
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