TJAL 0000095-39.2011.8.02.0058
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 121, § 2º, INCISOS II (MOTIVO FÚTIL) E IV (RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA) C/C ART. 29 (CONCURSO DE PESSOAS) C/C ART. 69 (CONCURSO MATERIAL) TODOS DO CP.
RÉU JOSÉ UELTON DOS SANTOS. DESPRONÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA COM FUNDAMENTO NO ART. 413 DO CPP. ENCAMINHAMENTO DO RÉU AO TRIBUNAL DO JÚRI. SUBSIDIARIAMENTE, RETIRADA DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL NÃO CONSTANTE NA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO EQUÍVOCADA. MESMO ASSIM, O RÉU SE DEFENDE DOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA.
RÉU JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS GOMES. IDÊNTICO RECURSO, EXCETO QUANTO Á SUBSIDIARIEDADE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 121, § 2º, INCISOS II (MOTIVO FÚTIL) E IV (RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA) C/C ART. 29 (CONCURSO DE PESSOAS) C/C ART. 69 (CONCURSO MATERIAL) TODOS DO CP.
RÉU JOSÉ UELTON DOS SANTOS. DESPRONÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA COM FUNDAMENTO NO ART. 413 DO CPP. ENCAMINHAMENTO DO RÉU AO TRIBUNAL DO JÚRI. SUBSIDIARIAMENTE, RETIRADA DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL NÃO CONSTANTE NA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO EQUÍVOCADA. MESMO ASSIM, O RÉU SE DEFENDE DOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA.
RÉU JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS GOMES. IDÊNTICO RECURSO, EXCETO QUANTO Á SUBSIDIARIEDADE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão