TJAL 0000096-22.2009.8.02.0049
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM SUA FORMA TENTADA. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL QUE COMPROVE A MATERIALIDADE DO CRIME. NÃO VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO DE EXCLUSÃO DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRONÚNCIA É MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI. ÓRGÃO COMPETENTE PARA JULGAR A INCIDÊNCIA OU NÃO DA QUALIFICADORA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM SUA FORMA TENTADA. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL QUE COMPROVE A MATERIALIDADE DO CRIME. NÃO VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO DE EXCLUSÃO DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRONÚNCIA É MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI. ÓRGÃO COMPETENTE PARA JULGAR A INCIDÊNCIA OU NÃO DA QUALIFICADORA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/03/2017
Data da Publicação
:
24/03/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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