PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. CONDENAÇÃO, À ÉPOCA, PELA PRÁTICA DO CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA POR NÃO SER A VÍTIMA MAIOR DE 14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE. ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTE MATERIAL COMPROBATÓRIO SUFICIENTE PARA EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. FATO SUPOSTAMENTE OCORRIDO APENAS EM MEIO AOS SEUS PROTAGONISTAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA CONSISTENTES E COERENTES, EM OPORTUNIDADES DISTINTAS E RELATIVAMENTE LONGÍGUAS, NARRANDO A PRÁTICA DE ABUSO SEXUAL. RELATOS REGISTRADOS EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E NO RELATÓRIO DO CONSELHO TUTELAR. RELEVÂNCIA ACENTUADA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES DE TAL NATUREZA. PRECEDENTES DO STJ. TESE SUBSIDIÁRIA DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA OCORRÊNCIA DE ATO LIBIDINOSO. FATO NÃO COMPROVADO POR MEIO DO EXAME PERICIAL. CONSTATAÇÃO QUE NÃO AFASTA AS INFORMAÇÕES TRAZIDAS PELA VÍTIMA E FORMALIZADAS EM DOCUMENTOS OFICIAIS. PRESCINDIBILIDADE DA CONSTATAÇÃO DE VESTÍGIOS DOS ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU OSTENTA CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA PARA A CONDENAÇÃO QUANDO EVIDENCIADA A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.