TJAL 0000097-24.2009.8.02.0011
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1-1128/2010 DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZER JUNTADA DOS DOCUMENTOS POR MOTIVO ALHEIO À SUA VONTADE E POSSIBILIDADE. PETIÇÃO REITERADA AO MAGISTRADO. AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA INICIAL EQUIVOCADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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ACÓRDÃO N.º 1-1128/2010 DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZER JUNTADA DOS DOCUMENTOS POR MOTIVO ALHEIO À SUA VONTADE E POSSIBILIDADE. PETIÇÃO REITERADA AO MAGISTRADO. AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA INICIAL EQUIVOCADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N.º 1-1128/2010 DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZER JUNTADA DOS DOCUMENTOS POR MOTIVO ALHEIO À SUA VONTADE E POSSIBILIDADE. PE
Classe/Assunto
:
Apelação / Administração de Herança
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Flexeiras
Comarca
:
Flexeiras
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