TJAL 0000097-36.2011.8.02.0049
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE SENTENÇA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI QUANTO AO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME EM FACE DA AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. IMPROCEDÊNCIA. PRESCINDIBILIDADE DO EXAME DE CORPO DE DELITO ANTE A PRESENÇA DAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. MATERIALIDADE COMPROVADA POR OUTROS ELEMENTOS IDÔNEOS. TESTEMUNHA PRESENCIAL, VÍTIMA E CONFISSÃO DO PRÓPRIO ACUSADO QUE DEMONSTRAM QUE, ALÉM DA VÍTIMA FATAL, OUTRA PESSOA FOI FERIDA. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE SENTENÇA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI QUANTO AO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME EM FACE DA AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. IMPROCEDÊNCIA. PRESCINDIBILIDADE DO EXAME DE CORPO DE DELITO ANTE A PRESENÇA DAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. MATERIALIDADE COMPROVADA POR OUTROS ELEMENTOS IDÔNEOS. TESTEMUNHA PRESENCIAL, VÍTIMA E CONFISSÃO DO PRÓPRIO ACUSADO QUE DEMONSTRAM QUE, ALÉM DA VÍTIMA FATAL, OUTRA PESSOA FOI FERIDA. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
02/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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