TJAL 0000099-40.2013.8.02.0015
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DESCONTO EM FOLHA. APOSENTADORIA. FRAUDE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL IN RE IPSA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC COMO ÍNDICE ÚNICO PARA DANOS MORAIS E MATERIAIS, QUANTO ÀQUELES DESDE O ARBITRAMENTO E QUANTO A ESTES DESDE O EVENTO DANOSO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DESCONTO EM FOLHA. APOSENTADORIA. FRAUDE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL IN RE IPSA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC COMO ÍNDICE ÚNICO PARA DANOS MORAIS E MATERIAIS, QUANTO ÀQUELES DESDE O ARBITRAMENTO E QUANTO A ESTES DESDE O EVENTO DANOSO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
29/01/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Joaquim Gomes
Comarca
:
Joaquim Gomes
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