ACÓRDÃO N º 3.0810/2010 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRESCINDIBILIDADE DE LAUDO PERICIAL. CONCURSO DE PESSOAS. PENA DE RECLUSÃO E MULTA. PEDIDO DE REDUÇÃO DAS PENAS. REFORMA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. REGIME FECHADO. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA PENA DE MULTA. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. I - Juízo condenatório acertado, em face das provas testemunhais reunidas nos autos e a circunstância da prisão flagrancial. II - Não se exclui a causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2º, I, do Código Penal, pela ausência de laudo pericial da arma de fogo apreendida quando outros elementos comprovem a sua utilização como meio de reduzir ou impossibilitar a defesa da vítima. Precedentes do STF. III - A existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis impõe o distanciamento da pena do mínimo legal. Redução da pena privativa de liberdade para adequar o patamar aplicado aos critérios de graduação da pena. IV - A teor do art. 33, § 2º, alínea a do Código Penal, a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado. Pena de multa fixada em proporção à pena privativa de liberdade reformada. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.