TJAL 0000099-92.2015.8.02.0072
Ementa:
PENAL PROCESSUAL PENAL TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - CONDENAÇÃO APELAÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA FIXAÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO. PROVIMENTO, EM PARTE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA.
Ementa
PENAL PROCESSUAL PENAL TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - CONDENAÇÃO APELAÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA FIXAÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO. PROVIMENTO, EM PARTE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
13/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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