TJAL 0000100-48.2011.8.02.0030
AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLEITO AUTORAL PARA DECRETAR A INVALIDADE DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO, CONVOCADA POR MEIO DO EDITAL N. 001/2010 E REALIZADA EM 22/12/2010, PARA DIREÇÃO DA CASA NO BIÊNIO 2011/2012. EXAURIMENTO DO PRAZO ANUAL DO MANDATO. NOVAS ELEIÇÕES PARA VEREADOR PARA O PERÍODO 2017/2020. PERDA DE OBJETO. CONSOLIDAÇÃO DA SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLEITO AUTORAL PARA DECRETAR A INVALIDADE DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DO CASADO, CONVOCADA POR MEIO DO EDITAL N. 001/2010 E REALIZADA EM 22/12/2010, PARA DIREÇÃO DA CASA NO BIÊNIO 2011/2012. EXAURIMENTO DO PRAZO ANUAL DO MANDATO. NOVAS ELEIÇÕES PARA VEREADOR PARA O PERÍODO 2017/2020. PERDA DE OBJETO. CONSOLIDAÇÃO DA SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
15/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Atos Administrativos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Piranhas
Comarca
:
Piranhas
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