TJAL 0000100-49.2013.8.02.0007
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. ACORDO JUDICIAL = TRANSAÇÃO CELEBRADO (A) ENTRE AS PARTES SUPERVENIENTEMENTE À APELAÇÃO. HOMOLOGA-SE A AVENÇA E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECRETA-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EX VI DO ART. 487 INCISO III, "b", DO NCPC; E, ANTE A SUPERVENIENTE DA PERDA DO OBJETO, NÃO CONHECER DO RECURSO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. ACORDO JUDICIAL = TRANSAÇÃO CELEBRADO (A) ENTRE AS PARTES SUPERVENIENTEMENTE À APELAÇÃO. HOMOLOGA-SE A AVENÇA E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECRETA-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EX VI DO ART. 487 INCISO III, "b", DO NCPC; E, ANTE A SUPERVENIENTE DA PERDA DO OBJETO, NÃO CONHECER DO RECURSO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Data da Publicação
:
02/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Promoção / Ascensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Cajueiro
Comarca
:
Cajueiro
Mostrar discussão