TJAL 0000102-17.2009.8.02.0053
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA. NULIDADE DECLARADA. LIMINAR CASSADA. COMPARECIMENTO POSTERIOR DO RÉU. DESNECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO. NOVA LIMINAR DEFERIDA DE OFÍCIO. PODER GERAL DE CAUTELA. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO PARA INSTRUÇÃO DO FEITO NA ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA. NULIDADE DECLARADA. LIMINAR CASSADA. COMPARECIMENTO POSTERIOR DO RÉU. DESNECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO. NOVA LIMINAR DEFERIDA DE OFÍCIO. PODER GERAL DE CAUTELA. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO PARA INSTRUÇÃO DO FEITO NA ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/05/2014
Data da Publicação
:
17/05/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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