TJAL 0000102-74.2012.8.02.0097
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO DE MATAR. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DO ANIMUS NECANDI DO AGENTE. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS EM SENTIDO OPOSTO À VERSÃO DO RÉU. NÃO COMPROVAÇÃO INCONTESTE DA AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE MATAR. ELEMENTOS INDICIÁRIOS RECOMENDAM A PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA À ANÁLISE DO CONSELHO DE SENTENÇA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. PRONÚNCIA MANTIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO DE MATAR. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DO ANIMUS NECANDI DO AGENTE. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS EM SENTIDO OPOSTO À VERSÃO DO RÉU. NÃO COMPROVAÇÃO INCONTESTE DA AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE MATAR. ELEMENTOS INDICIÁRIOS RECOMENDAM A PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA À ANÁLISE DO CONSELHO DE SENTENÇA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. PRONÚNCIA MANTIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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