TJAL 0000103-87.2013.8.02.0044
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REITERADAS SUSPENSÕES DE ENERGIA ELÉTRICA. PREJUÍZOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. PRECLUSÃO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO DESPACHO SANEADOR. TÉRMINO DA FASE INSTRUTÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS PELOS CONSUMIDORES QUE DEMONSTRAM OS DANOS SUPORTADOS. DEVER DE REPARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. À UNANIMIDADE.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REITERADAS SUSPENSÕES DE ENERGIA ELÉTRICA. PREJUÍZOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. PRECLUSÃO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO DESPACHO SANEADOR. TÉRMINO DA FASE INSTRUTÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS PELOS CONSUMIDORES QUE DEMONSTRAM OS DANOS SUPORTADOS. DEVER DE REPARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
26/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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