TJAL 0000104-46.2009.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1348/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO AO RISCO À SAÚDE. PEDIDO DE TRATAMENTO ORTODÔNTICO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1348/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO AO RISCO À SAÚDE. PEDIDO DE TRATAMENTO ORTODÔNTICO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1348/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO AO RISCO À SAÚDE. PEDIDO DE TRATAMENTO
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão