TJAL 0000105-30.2012.8.02.0032
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE CONDENOU O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, INCLUSIVE COM PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS. LEI MUNICIPAL QUE PREVÊ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, CONFORME ANÁLISE PERICIAL. LAUDO PERICIAL ACOSTADO AOS AUTOS CONCLUSIVO PELA INSALUBRIDADE DE GRAU MÉDIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO EFETIVAMENTE APRECIADA PELO JUÍZO A QUO EM SENTENÇA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE CONDENOU O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, INCLUSIVE COM PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS. LEI MUNICIPAL QUE PREVÊ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, CONFORME ANÁLISE PERICIAL. LAUDO PERICIAL ACOSTADO AOS AUTOS CONCLUSIVO PELA INSALUBRIDADE DE GRAU MÉDIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO EFETIVAMENTE APRECIADA PELO JUÍZO A QUO EM SENTENÇA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
13/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Comarca
:
Porto Real do Colegio
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