TJAL 0000105-83.2011.8.02.0058
Ementa:
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE TENTATIVA DE FURTO. IMPROCEDÊNCIA. COMPROVADA A APLICAÇÃO DE VIOLÊNCIA NA EXECUÇÃO DO DELITO. EFETIVA CONSUMAÇÃO DO CRIME DE ROUBO. PRECEDENTES DO STF E STJ. CRIME COMPROVADO PELOS DEPOIMENTOS DO RÉU, DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE TENTATIVA DE FURTO. IMPROCEDÊNCIA. COMPROVADA A APLICAÇÃO DE VIOLÊNCIA NA EXECUÇÃO DO DELITO. EFETIVA CONSUMAÇÃO DO CRIME DE ROUBO. PRECEDENTES DO STF E STJ. CRIME COMPROVADO PELOS DEPOIMENTOS DO RÉU, DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/03/2014
Data da Publicação
:
13/03/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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