TJAL 0000106-14.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0468/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE CARGO PÚBLICO. SENTENÇA PROCEDENTE. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELO ESTADO. NÃO CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NEM QUANDO DO JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO. RECEBIMENTO DO RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 520, CAPUT, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 6-0468/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE CARGO PÚBLICO. SENTENÇA PROCEDENTE. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELO ESTADO. NÃO CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NEM QUANDO DO JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO. RECEBIMENTO DO RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 520, CAPUT, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0468/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE CARGO PÚBLICO. SENTENÇA PROCEDENTE. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELO ESTADO. NÃO CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NEM QUAN
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Reintegração
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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