TJAL 0000106-22.2007.8.02.0054
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO LIMITOU-SE A AFIRMAR QUE A QUALIFICADORA APENAS PODE SER EXCLUÍDA QUANDO REPELIDA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA EXISTÊNCIA DA QUALIFICADORA NO CASO. DECISÃO DE PRONÚNCIA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO LIMITOU-SE A AFIRMAR QUE A QUALIFICADORA APENAS PODE SER EXCLUÍDA QUANDO REPELIDA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA EXISTÊNCIA DA QUALIFICADORA NO CASO. DECISÃO DE PRONÚNCIA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/05/2018
Data da Publicação
:
09/05/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
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