TJAL 0000106-50.2011.8.02.0064
Ementa:
ACÓRDÃO
EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DO ATO ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DA REMOÇÃO. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DO ATO ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DA REMOÇÃO. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/10/2014
Data da Publicação
:
03/11/2014
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Remoção
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Taquarana
Comarca
:
Taquarana
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