TJAL 0000108-41.2010.8.02.0036
Ementa:
AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. AUTOR QUE ALICERÇOU SEU PEDIDO NO FATO DE TER ADQUIRIDO A PROPRIEDADE. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO DE DOMÍNIO REGISTRADO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APELAÇÃO. PEDIDO DE CONVERSÃO DA AÇÃO EM REIVINDICATÓRIA. DEMANDANTE QUE JAMAIS ENTROU NA POSSE DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. AUTOR QUE ALICERÇOU SEU PEDIDO NO FATO DE TER ADQUIRIDO A PROPRIEDADE. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO DE DOMÍNIO REGISTRADO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APELAÇÃO. PEDIDO DE CONVERSÃO DA AÇÃO EM REIVINDICATÓRIA. DEMANDANTE QUE JAMAIS ENTROU NA POSSE DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Data da Publicação
:
19/07/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
São José da Tapera
Comarca
:
São José da Tapera
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