TJAL 0000110-40.2008.8.02.0049
Ementa:
Acórdão N.º 2.01707/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDIDO DE PAGAMENTO E DE INCORPORAÇÃO AUSÊNCIA DE LEI REGULAMENTADORA. IMPROPRIEDADE. DESCABIMENTO DO DEFERIMENTO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
Acórdão N.º 2.01707/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDIDO DE PAGAMENTO E DE INCORPORAÇÃO AUSÊNCIA DE LEI REGULAMENTADORA. IMPROPRIEDADE. DESCABIMENTO DO DEFERIMENTO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.01707/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDIDO DE PAGAMENTO E DE INCORPORAÇÃO AUSÊNCIA DE LEI REGULAMENTADORA. IMPROPRIEDADE. DESCABIMENTO DO DEFERIMENTO. PRECEDENTES DOS TRI
Classe/Assunto
:
Apelação / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
Mostrar discussão