TJAL 0000110-72.2013.8.02.0014
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SUSTENTADA A NEGATIVA DE AUTORIA, ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PLEITO DE DESPRONÚNCIA DO RÉU. ELEMENTOS INDICIÁRIOS MÍNIMOS APONTAM O RECORRENTE COMO AUTOR DO CRIME. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DOS MOTIVOS DO CRIME. IMPERIOSO O DECOTE DESTA QUALIFICADORA. CONTRARRAZÕES DO RECORRIDO NESSA LINHA. INDÍCIOS DE QUE O DELITO TENHA SIDO PRATICADO À TRAIÇÃO REVELAM A NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA À ANÁLISE DO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SUSTENTADA A NEGATIVA DE AUTORIA, ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PLEITO DE DESPRONÚNCIA DO RÉU. ELEMENTOS INDICIÁRIOS MÍNIMOS APONTAM O RECORRENTE COMO AUTOR DO CRIME. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DOS MOTIVOS DO CRIME. IMPERIOSO O DECOTE DESTA QUALIFICADORA. CONTRARRAZÕES DO RECORRIDO NESSA LINHA. INDÍCIOS DE QUE O DELITO TENHA SIDO PRATICADO À TRAIÇÃO REVELAM A NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA À ANÁLISE DO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Igreja Nova
Comarca
:
Igreja Nova
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