TJAL 0000111-55.2012.8.02.0026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA. APELAÇÃO CÍVEL. TESE ACERCA DA INCORRETA APLICAÇÃO DO ART. 267, §1º, DO CPC. NÃO ACOLHIDA. CORRETA OBSERVÂNCIA, PELO JUÍZO SINGULAR, DA NECESSÁRIA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CONSOANTE DISPÕE O MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL. POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANDO A PARTE RÉ É REVEL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA. APELAÇÃO CÍVEL. TESE ACERCA DA INCORRETA APLICAÇÃO DO ART. 267, §1º, DO CPC. NÃO ACOLHIDA. CORRETA OBSERVÂNCIA, PELO JUÍZO SINGULAR, DA NECESSÁRIA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CONSOANTE DISPÕE O MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL. POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANDO A PARTE RÉ É REVEL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Piacabucu
Comarca
:
Piacabucu
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