TJAL 0000112-09.2014.8.02.0046
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS. SENTENÇA QUE CONDENOU O ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DO DÉBITO. APELANTE QUE SE INSURGE QUANTO À SUPOSTA NÃO COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DOS PRODUTOS. DOCUMENTOS QUE ATESTAM O RECEBIMENTO POR FUNCIONÁRIO DA MUNICIPALIDADE. COMPROVADO O NÃO ADIMPLEMENTO DO DÉBITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS. SENTENÇA QUE CONDENOU O ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DO DÉBITO. APELANTE QUE SE INSURGE QUANTO À SUPOSTA NÃO COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DOS PRODUTOS. DOCUMENTOS QUE ATESTAM O RECEBIMENTO POR FUNCIONÁRIO DA MUNICIPALIDADE. COMPROVADO O NÃO ADIMPLEMENTO DO DÉBITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/07/2017
Data da Publicação
:
10/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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