TJAL 0000112-76.2014.8.02.0056
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. ANALISE DA SITUAÇÃO DE CADA APELANTE EM SEPARADO. INSUBSISTÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO AO RÉU JOSÉ WILSON DA SILVA. PRESENÇA DE PROVAS DA SUA PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. RECONHECIMENTO FEITO PELA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO JOSÉ VALDEMIR DE MOURA FILHO NO CRIME. VITIMA QUE NÃO O RECONHECEU, ALÉM DE TER RECONHECIDO QUE A OUTRA PESSOA ENVOLVIDA NO FATO FOI UM MENOR DE IDADE, AO QUAL JÁ FOI INCLUSIVE IMPOSTA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DO RÉU JOSÉ VALDEMIR DE MOURA FILHO A SUA ABSOLVIÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, NOS TERMOS DO ART. 386, IV DO CPP. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA PARA A CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA. MAJORANTE ADMITIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. ANALISE DA SITUAÇÃO DE CADA APELANTE EM SEPARADO. INSUBSISTÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO AO RÉU JOSÉ WILSON DA SILVA. PRESENÇA DE PROVAS DA SUA PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. RECONHECIMENTO FEITO PELA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO JOSÉ VALDEMIR DE MOURA FILHO NO CRIME. VITIMA QUE NÃO O RECONHECEU, ALÉM DE TER RECONHECIDO QUE A OUTRA PESSOA ENVOLVIDA NO FATO FOI UM MENOR DE IDADE, AO QUAL JÁ FOI INCLUSIVE IMPOSTA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DO RÉU JOSÉ VALDEMIR DE MOURA FILHO A SUA ABSOLVIÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, NOS TERMOS DO ART. 386, IV DO CPP. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA PARA A CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA. MAJORANTE ADMITIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
19/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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