APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEFEITO NO CONDICIONADOR DE AR CONSTATADO DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA ESTENDIDA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO, NO TOTAL DE R$ 2.474,46 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), EQUIVALENTE AO DOBRO DOS VALORES PAGOS PELA AUTORA NA COMPRA DO APARELHO DE AR CONDICIONADO, GARANTIA ESTENDIDA E TAXA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$10.200,00 (DEZ MIL E DUZENTOS REAIS). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NÃO VERIFICADA. ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DO INSTITUTO DA REVELIA. ACOLHIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES, O QUE INCLUI NÃO SÓ O FABRICANTE, MAS TAMBÉM O COMERCIANTE, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. NÃO ACOLHIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA, ANTE A EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS SUPORTADOS PELA CONSUMIDORA E A CONDUTA ILÍCITA DO FORNECEDOR, CONSUBSTANCIADA NA FALHA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (VÍCIO NO PRODUTO). ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO ART. 42 DO CDC. ACOLHIDA. DEVER DE RESTITUIR O VALOR PAGO, NA FORMA SIMPLES. PLEITO DE AFASTAMENTO DOS DANOS MORAIS. REJEITADO. DANO MORAL CARACTERIZADO EM VIRTUDE DO SOFRIMENTO E ANGÚSTIA DECORRENTES DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ACOLHIDO. VALOR REDUZIDO PARA O IMPORTE DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). MODIFICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, CONFORME PREVISÃO DOS ARTS. 322, §1º E 491, CAPUT E §º2, DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.