TJAL 0000114-59.2011.8.02.0021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CHOQUE ELÉTRICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA DE TERCEIRO E/OU EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTADA. INSTALAÇÃO IRREGULAR DE FIOS DE ALTA TENSÃO. FIAÇÃO ELÉTRICA EM ALTURA IMPRÓPRIA. DANO MATERIAL. PENSÃO. DANO MORAL E DANO ESTÉTICO. MAJORAÇÃO. ARBITRAMENTO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AOS MÚLTIPLOS DANOS CONSTATADOS. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CHOQUE ELÉTRICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA DE TERCEIRO E/OU EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTADA. INSTALAÇÃO IRREGULAR DE FIOS DE ALTA TENSÃO. FIAÇÃO ELÉTRICA EM ALTURA IMPRÓPRIA. DANO MATERIAL. PENSÃO. DANO MORAL E DANO ESTÉTICO. MAJORAÇÃO. ARBITRAMENTO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AOS MÚLTIPLOS DANOS CONSTATADOS. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/11/2016
Data da Publicação
:
03/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maribondo
Comarca
:
Maribondo
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