PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO DO APELANTE. AFASTADA. CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS DEMONSTRAM A MATERIALIDADE E A AUTORIA DELITIVA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PARCIALMENTE ACOLHIDO. CONDUTA SOCIAL DEVIDAMENTE VALORAÇÃO PELO MAGISTRADO SINGULAR. MOTIVOS DO CRIME NÃO TIVERAM ATRIBUIÇÃO DESFAVORÁVEL AO RÉU. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ARGUIÇÃO DE PENA DE MULTA DESPROPORCIONAL. NÃO ACOLHIDA. PENA DE MULTA DEVIDAMENTE ATRIBUÍDA. CONTUDO, EM VIRTUDE DA COMPENSAÇÃO OCORRIDA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, RESTOU REDUZIDA. REGIME INICIAL FECHADO DEVIDAMENTE IMPOSTO EM FACE DE O APELANTE SER REINCIDENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 – Do conjunto probatório produzido nos autos, é patente a autoria delitiva em questão imputada ao réu, justificando assim a sua condenação. 2 – A justificativa apresentada pelo magistrado singular acerca da conduta social restou devidamente acertada, visto que o réu revelou o seu comportamento inadequado ao meio social, sendo um indivíduo que subsiste a reiteração da prática delitiva de crimes patrimoniais. 3 – O Superior Tribunal de Justiça, em Recurso Repetitivo (Tema 585), pacificou o entendimento de que "é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência". Logo, reconhecida a compensação entre a agravante e a atenuante reconhecidas pelo juízo de primeiro grau. 4 – A pena de multa é imposta em consonância com a pena privativa de liberdade, inclusive sendo ponderada a segunda e a terceira fase da dosimetria da pena, encontrando-se devidamente ajustado no caso concreto o cálculo efetuado pelo magistrado singular. Entretanto, considerando o redimensionamento da pena privativa de liberdade, a pena de multa também restou modificada. 5 – Em relação ao regime inicial de cumprimento da pena, o juiz singular fundamentou coerentemente a sua imposição no fechado com base na reincidência específica do apelante, o que entendo prudente manter o determinado na sentença impugnada. 6 – Recurso conhecido e, no mérito, parcialmente provido.