TJAL 0000116-55.2012.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL AVALIADA COMO DESFAVORÁVEL - CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ACOLHIMENTO. CIRCUNSTÂNCIA NEUTRA. PENA REDUZIDA PARA 04 (QUATRO) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, §2º, "B", DO CP E MULTA DE 200 (DUZENTOS) DIAS-MULTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL AVALIADA COMO DESFAVORÁVEL - CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ACOLHIMENTO. CIRCUNSTÂNCIA NEUTRA. PENA REDUZIDA PARA 04 (QUATRO) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, §2º, "B", DO CP E MULTA DE 200 (DUZENTOS) DIAS-MULTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
09/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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