APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. CDC. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES. DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. SENTENÇA ALTERADA. 1. Não merece sorte a preliminar de ilegitimidade passiva da empresa apelante, ante a aplicação do Código de Defesa do Consumidor no sentido de ser solidária a responsabilidade entre os integrantes da cadeia econômica de produção pela ocorrência de danos decorrentes de produtos defeituosos. A parte apelante é parte legítima para figurar no polo passivo do feito. 2. Diante da impossibilidade de utilização do produto comprado, resta incontroverso o vício de qualidade do aparelho adquirido pela parte autora, fazendo jus à indenização em razão do dano material sofrido. 3. O constrangimento sofrido pela parte autora em ver frustrada a possibilidade de utilizar o produto comprado, bem como a falta de interesse da empresa ré em tentar solucionar o problema enfrentado pela consumidora, são capazes de configurar o dano moral ora pleiteado. Situação que ultrapassa o mero aborrecimento. 4. Redução do quantum indenizatório para R$2.000,00 (dois mil reais), quantia que atende às funções compensatória e penalizante, restando, ainda, devidamente respeitados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.