TJAL 0000117-83.2014.8.02.0061
Ementa:
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE DEIXOU DE HOMOLOGAR AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. NÃO DEMONSTRADO QUE O ACORDO EXTRAJUDICIAL PADECE DE ALGUM VÍCIO DE CONSENTIMENTO, TENDO SIDO FIRMADO DE FORMA LIVRE ENTRE PESSOAS MAIORES E CAPAZES, NÃO HÁ ÓBICE PARA SUA HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE DEIXOU DE HOMOLOGAR AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. NÃO DEMONSTRADO QUE O ACORDO EXTRAJUDICIAL PADECE DE ALGUM VÍCIO DE CONSENTIMENTO, TENDO SIDO FIRMADO DE FORMA LIVRE ENTRE PESSOAS MAIORES E CAPAZES, NÃO HÁ ÓBICE PARA SUA HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/08/2017
Data da Publicação
:
07/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / União Estável ou Concubinato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Messias
Comarca
:
Messias
Mostrar discussão