TJAL 0000119-09.2010.8.02.0024
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPUGNAÇÃO EM FACE DA PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM DE PLANO A IMPUGNAÇÃO DO RECORRENTE. HIPÓTESE QUE REQUER JUÍZO DE CERTEZA DO MAGISTRADO SOBRE A MATÉRIA. SITUAÇÃO NÃO EVIDENCIADA NOS AUTOS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. INSUBSISTÊNCIA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE ANIMUS NECANDI DO AGENTE. REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DA TRAIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. DESCRIÇÃO FÁTICA INDICANDO A POSSIBILIDADE DA CARACTERIZAÇÃO DAS QUALIFICADORAS. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPUGNAÇÃO EM FACE DA PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM DE PLANO A IMPUGNAÇÃO DO RECORRENTE. HIPÓTESE QUE REQUER JUÍZO DE CERTEZA DO MAGISTRADO SOBRE A MATÉRIA. SITUAÇÃO NÃO EVIDENCIADA NOS AUTOS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. INSUBSISTÊNCIA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE ANIMUS NECANDI DO AGENTE. REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DA TRAIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. DESCRIÇÃO FÁTICA INDICANDO A POSSIBILIDADE DA CARACTERIZAÇÃO DAS QUALIFICADORAS. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/04/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Novo Lino
Comarca
:
Novo Lino
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