TJAL 0000119-15.2009.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. RECONVENÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DA VIA ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO. CÓPIA AUTENTICADA. EMENDA À INICIAL NÃO OPORTUNIZADA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. FALTA DE OPORTUNIDADE DE SANAR VÍCIO. ALEGAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA SEM CONDENAÇÃO. MAJORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. RECONVENÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DA VIA ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO. CÓPIA AUTENTICADA. EMENDA À INICIAL NÃO OPORTUNIZADA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. FALTA DE OPORTUNIDADE DE SANAR VÍCIO. ALEGAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA SEM CONDENAÇÃO. MAJORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
14/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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