TJAL 0000120-95.2012.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº 3.0266/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. ATO INFRACIONAL. HABEAS CORPUS OBJETIVANDO GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE PÔS EM LIBERDADE OS DEMAIS MENORES. LIBERDADE CONCEDIDA EM SEDE DE LIMINAR. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA EM DEFINITIVO. UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0266/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. ATO INFRACIONAL. HABEAS CORPUS OBJETIVANDO GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE PÔS EM LIBERDADE OS DEMAIS MENORES. LIBERDADE CONCEDIDA EM SEDE DE LIMINAR. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA EM DEFINITIVO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 3.0266/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. ATO INFRACIONAL. HABEAS CORPUS OBJETIVANDO GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE PÔS EM LIBERDADE OS DEMAIS MENORES. LIBERDADE C
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo (art. 157)
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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