TJAL 0000121-17.2011.8.02.0097
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. ART. 157, CAPUT, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA VOLTADA À REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. MOTIVOS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ESCORREITA VALORAÇÃO, POR OUTRO LADO, DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VIOLÊNCIA EMPREGADA EXTRAPOLOU OS LIMITES PREVISTOS NO TIPO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA NO PATAMAR DE 1/6 (UM SEXTO). DIMINUIÇÃO DA FRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM ESTABELECIDO ADOTADO PACIFICAMENTE NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. ISENÇÃO DA PENA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRECEDENTES DO STJ. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. ART. 157, CAPUT, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA VOLTADA À REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. MOTIVOS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ESCORREITA VALORAÇÃO, POR OUTRO LADO, DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VIOLÊNCIA EMPREGADA EXTRAPOLOU OS LIMITES PREVISTOS NO TIPO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA NO PATAMAR DE 1/6 (UM SEXTO). DIMINUIÇÃO DA FRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM ESTABELECIDO ADOTADO PACIFICAMENTE NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. ISENÇÃO DA PENA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRECEDENTES DO STJ. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
03/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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