TJAL 0000124-24.2008.8.02.0049
Ementa:
Acórdão N.º 2.0735/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NÃO INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REJEITADA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. PREJUDICADA. MÉRITO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDIDO DE PAGAMENTO RETROATIVO À LEI QUE O REGULAMENTOU. IMPROPRIEDADE. DESCABIMENTO DO DEFERIMENTO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0735/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NÃO INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REJEITADA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. PREJUDICADA. MÉRITO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDIDO DE PAGAMENTO RETROATIVO À LEI QUE O REGULAMENTOU. IMPROPRIEDADE. DESCABIMENTO DO DEFERIMENTO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0735/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NÃO INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REJEITADA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. PREJUDICADA. MÉRITO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDIDO DE PAGAMENTO RETR
Classe/Assunto
:
Apelação / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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