TJAL 0000124-35.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0208/2012 HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO IMPOSSIBILIDADE- ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0208/2012 HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO IMPOSSIBILIDADE- ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0208/2012 HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO IMPOSSIBILIDADE- ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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